Questão de Direito Eleitoral — TRE-RN 2011

Question

A lei eleitoral prevê que a partir da escolha de candidatos em convenção é assegurado o direito de resposta a candidato,
partido ou coligação atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória,
injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Em relação ao pedido de
resposta, vale destacar que no caso de ofensa

Accepted Answer

Alternativa A: em programação normal das emissoras de rádio e de televisão, caso deferido o pedido, a resposta será dada em até
quarenta e oito horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

Answer

Alternativa B: veiculada por órgão da imprensa escrita, caso deferido o pedido, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo,
espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce no prazo de quarenta e oito horas,
obrigatoriamente, quando o veículo tiver circulação diária, o que não pode ser alterado por solicitação do ofendido.

Answer

Alternativa C: veiculada pela Internet, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo e, à livre escolha do ofendido, em órgão
da imprensa escrita ou na programação normal das emissoras de rádio e televisão, correndo os custos por conta do
responsável pela propaganda original.

Answer

Alternativa D: no horário eleitoral gratuito, a resposta será veiculada no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela
ofensa, cujo conteúdo será de livre disponibilidade do ofendido.

Answer

Alternativa E: no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um
minuto. Entretanto, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a
resposta será limitada ao tempo disponível para o ofensor.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-RN — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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