Questão de Direito Eleitoral — TRE-RN 2011

Question

Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas
especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, está correto:

Accepted Answer

Alternativa D: o juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais.

Answer

Alternativa A: as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as denegatórias de habeas corpus ou mandado de
segurança, das quais caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa B: o prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral é de quinze dias.

Answer

Alternativa C: o juiz eleitoral exerce juízo de admissibilidade dos recursos eleitorais, cabendo-lhe negar prosseguimento caso
verifique a ausência de algum de seus pressupostos.

Answer

Alternativa E: em regra, os recursos eleitorais são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-RN — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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