Questão de Direito Eleitoral — TRE-RN 2011

Question

As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característica a especial necessidade de celeridade,
uma vez que devem ser ultimados para que o eleito tome posse no ano seguinte ao pleito. O dispositivo específico da lei
eleitoral que representa tal característica é:

Accepted Answer

Alternativa B: os prazos não se interrompem, nem mesmo em dias feriados ou finais de semana, em relação ao pedido de
impugnação de registro de candidato.

Answer

Alternativa A: o período compreendido entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das
eleições, têm prioridade para despacho do Ministério Público e dos juízes eleitorais os feitos eleitorais, inclusive sobre os
processos de habeas corpus e mandado de segurança.

Answer

Alternativa C: embora exigida a prioridade aos feitos eleitorais, sua inobservância pelo juiz não gera responsabilização pessoal do
magistrado.

Answer

Alternativa D: o não cumprimento dos prazos previstos na lei eleitoral somente é admissível no caso de comprovado acúmulo de
serviço, em razão do exercício das funções regulares.

Answer

Alternativa E: não obstante os prazos processuais exíguos, a notificação dos advogados dos candidatos ou dos partidos e
coligações, para os feitos previstos na lei eleitoral, observará antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-RN — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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