Questão de Direito Eleitoral — TRE-RJ 2017

Question

“Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e suas alterações posteriores, são inelegíveis para
qualquer cargo __________________________________________." Assinale a alternativa que NÃO complementa
corretamente a afirmativa anterior.

Accepted Answer

Alternativa A: os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em
julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a
eleição na qual concorreram, desde que tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos
seguintes

Answer

Alternativa B: os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de
processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos doze meses anteriores à respectiva decretação, cargo
ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade

Answer

Alternativa C: os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros,
pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por
órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se
realizarem nos oito anos seguintes

Answer

Alternativa D: o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus
cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei
Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes

ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos

Questão de Direito Eleitoral — TRE-RJ — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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