Questão de Direito Administrativo — TRE-RJ 2017

Question

Acerca do Sistema de Registro de Preço, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/13, estão corretas as afirmações,
EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa A: A licitação para registro de preços será realizada somente na modalidade de concorrência.

Answer

Alternativa B: Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de
serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

Answer

Alternativa C: O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações,
conforme o inciso III do § 3º do Art. 15 da Lei nº 8.666/93.

Answer

Alternativa D: O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver
necessidade de contratações frequentes; quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas
parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; quando for
conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a
programas de governo; ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser
demandado pela Administração.

Questão de Direito Administrativo — TRE-RJ — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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