Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item. Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item. Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.