No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens. Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens. Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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