Questão de Direito Eleitoral — TRE-PR 2017

Question

Na aula de Direito Eleitoral, Janete sustenta, com razão, que é entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral que,
nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral

Accepted Answer

Alternativa D: pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde
que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

Answer

Alternativa A: pode conhecer de ofício e indeferir de imediato o registro requerido apenas quando houver ausência de condição de
elegibilidade, sem necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa.

Answer

Alternativa B: pode conhecer de ofício apenas da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a
ampla defesa.

Answer

Alternativa C: pode conhecer de ofício apenas da existência de causas de inelegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a
ampla defesa.

Answer

Alternativa E: não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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