Questão de Direito Administrativo — TRE-PR 2017

Question

Uma autarquia pode

Accepted Answer

Alternativa E: ser titular e executar serviços públicos essenciais quando assim lhe for atribuído pela lei que a criou e que disciplina
sua atuação, inclusive para fins de disciplinar o exercício dos poderes típicos da Administração pública.

Answer

Alternativa A: participar do capital social ou ser acionista de empresas estatais da mesma esfera de governo, independentemente do
que preveja a lei que a criou, bem como de seu escopo de atuação, tendo em vista que também integram a Administração
indireta e, como tal, sujeitam-se ao mesmo regime jurídico e finalidade mediata.

Answer

Alternativa B: contratar empregados celetistas sem concurso público para provimento de funções em seus quadros, hipótese em que
não gozarão de estabilidade e garantia de demissão precedida de processo administrativo disciplinar.

Answer

Alternativa C: alienar bens de sua propriedade, desde que de natureza comum, por meio de pregão, vedada a modalidade eletrônica
quando for necessária a prestação de garantia.

Answer

Alternativa D: contratar bens e serviços por meio de regime jurídico de direito privado quando se tratar de sua atividade fim e estiver
sujeita a mercado concorrencial.

Questão de Direito Administrativo — TRE-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)