Questão de Finanças Públicas — TRE-PR 2012

Question

O federalismo fiscal trata da repartição da carga tributária entre os três níveis de governo de um estado federado: União,
Estados e Municípios. No Brasil, o Imposto

Accepted Answer

Alternativa E: sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, que
repassam 25% de sua arrecadação aos municípios situados em sua jurisdição.

Answer

Alternativa A: Territorial Rural é de competência exclusiva da União, que não reparte sua arrecadação com nenhum outro ente da
federação.

Answer

Alternativa B: sobre a Propriedade de Veículos Automotores é de competência estadual, mas sua alíquota é determinada pelo
Senado Federal e é uniforme em todo o país.

Answer

Alternativa C: de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas é de competência exclusiva da União, que reparte sua arrecadação apenas
com os Estados, aos quais cabem 50% do total arrecadado.

Answer

Alternativa D: sobre Produtos Industrializados é de competência da União, que reparte sua arrecadação apenas com os municípios,
aos quais cabem 25% do total arrecadado.

Questão de Finanças Públicas — TRE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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