Questão de Direito Constitucional — TRE-PR 2012

Question

A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que

Accepted Answer

Alternativa C: o exercício da advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastaram é vedado antes de decorridos três anos do
afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Answer

Alternativa A: os integrantes das carreiras deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Tribunal.

Answer

Alternativa B: a vitaliciedade será adquirida após dois anos de exercício da função, dependendo a perda do cargo, inclusive nesse
período, de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa D: o exercício de atividade político-partidária é proibido, salvo exceções previstas em lei.

Answer

Alternativa E: o ato de remoção por interesse público será fundado em decisão do órgão colegiado competente, pelo voto de dois
terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

Questão de Direito Constitucional — TRE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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