Considere as seguintes afirmações a respeito dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição da República: I. Não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. IV. As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. Está correto o que se afirma APENAS em