Questão de Direito Administrativo — TRE-PR 2012

Question

O servidor que praticar ato de improbidade estará sujeito às

Accepted Answer

Alternativa D: sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação e às cominações previstas na Lei de Improbidade,
isolada ou cumulativamente.

Answer

Alternativa A: cominações estabelecidas na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92), que, por mais graves, afastam a aplicação de
outras sanções penais ou civis.

Answer

Alternativa B: cominações estabelecidas na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92) e às sanções penais cabíveis, excluindo-se a
incidência de outras sanções de natureza civil ou administrativa.

Answer

Alternativa C: sanções administrativas, no que concerne às infrações disciplinares, e às cominações previstas na Lei de Improbidade,
afastando-se apenas a aplicação de sanções penais e civis, para evitar duplicidade de penalização pelo mesmo fato.

Answer

Alternativa E: sanções penais, civis, administrativas ou às cominações previstas na Lei de Improbidade, isoladamente e nessa ordem
de preferência, como critério de gravidade.

Questão de Direito Administrativo — TRE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)