Questão de Direito Administrativo — TRE-PR 2012

Question

A Administração Pública realizou licitação para aquisição de equipamentos hospitalares. Após a celebração do contrato
com o vencedor do certame, foi identificado vício no procedimento de licitação, tendo sido declarado nulo o certame.
Nessas condições,

Accepted Answer

Alternativa B: a nulidade do procedimento de licitação enseja a nulidade do contrato, podendo o contratado ser indenizado pelos
serviços já executados, caso não lhe seja imputada responsabilidade pelo vício.

Answer

Alternativa A: a Administração Pública deverá realizar nova licitação, sendo o contratado sucedido pelo vencedor do novo certame,
mantida a avença original.

Answer

Alternativa C: a nulidade do procedimento de licitação enseja a nulidade do contrato, não cabendo indenização para o contratado em
razão da presunção de culpa do mesmo pelo desfazimento da avença.

Answer

Alternativa D: a Administração Pública poderá manter o contrato celebrado, uma vez que a nulidade do procedimento de licitação
deu-se após a assinatura da avença, não lhe alcançando efeitos.

Answer

Alternativa E: a Administração Pública deverá aditar o procedimento de licitação para sanar os vícios identificados, aditando, em
consequência, o contrato para adequá- lo aos novos termos do edital

Questão de Direito Administrativo — TRE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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