Questão de Administração Pública — TRE-PR 2012

Question

O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode ser considerado um poder discricionário porque, dentro dos
limites da Lei,

Accepted Answer

Alternativa E: tem a liberdade de escolher a punição que entenda satisfazer a necessidade da Administração Pública.

Answer

Alternativa A: a punição aplicada não necessita de justificativa da autoridade que a impõe.

Answer

Alternativa B: apoia-se no dever que possui a Administração de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores.

Answer

Alternativa C: não exige o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Answer

Alternativa D: no seu exercício, não é necessária a apuração nem a sanção da conduta afrontosa dos deveres funcionais.

Questão de Administração Pública — TRE-PR — 2012 — Diversas