Questão de Direito Eleitoral — TRE-PI 2016

Question

Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na legislação eleitoral, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A lei em alterou o prazo para os partidos políticos e as suas coligações solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus
candidatos.

Answer

Alternativa B: A referida lei veda a individualização, pelos partidos e pelos candidatos, da contabilização dos gastos de campanha.

Answer

Alternativa C: Com a nova lei, o candidato passou a ter o direito de utilizar, de forma ilimitada, suas próprias verbas para a promoção
da campanha a que se lançar candidato.

Answer

Alternativa D: A referida lei alterou a data para a escolha dos candidatos, mas manteve o prazo para a deliberação a respeito das
coligações.

Answer

Alternativa E: Relativamente à filiação partidária do candidato, o novo texto legal alterou a condição de prazo para concorrer às
eleições para, no mínimo, dois anos antes do pleito.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-PI — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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