Questão de Direito Administrativo — TRE-PI 2016

Question

Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica,
causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,

Accepted Answer

Alternativa B: a concessionária de serviço público poderá responder pelo dano causado ao particular, independentemente da
comprovação de culpa ou dolo do agente.

Answer

Alternativa A: a concessionária responderá objetivamente, de acordo com a teoria do risco integral, caso fiquem comprovados o dano
causado ao particular, a conduta do agente e o nexo de causalidade entre o dano e a conduta.

Answer

Alternativa C: haverá responsabilidade subjetiva do estado federado, caso a concessionária de serviço público não tenha condições
de reparar o prejuízo causado.

Answer

Alternativa D: será excluída a responsabilidade da concessionária e a do estado federado, caso o particular tenha concorrido para a
ocorrência do dano.

Answer

Alternativa E: a concessionária não responderá pelo dano, por não possuir personalidade jurídica de direito público.

Questão de Direito Administrativo — TRE-PI — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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