Questão de Direito Administrativo — TRE-PI 2016

Question

Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido
pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial. A
partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Na hipótese de o cargo de técnico judiciário em estar ocupado, o seu eventual ocupante poderá ser reconduzido ao
cargo de origem, sem direito à indenização.

Answer

Alternativa A: O referido servidor não terá direito ao ressarcimento das vantagens decorrentes de sua reinvestidura no cargo.

Answer

Alternativa B: Caso a demissão houvesse sido invalidada por decisão administrativa, o servidor teria de recorrer ao Poder Judiciário
para ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado.

Answer

Alternativa C: O servidor em deverá ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado por meio da recondução.

Answer

Alternativa D: Na hipótese de o cargo de técnico judiciário ter sido extinto, esse servidor terá de ser removido para cargo com
atribuições semelhantes.

Questão de Direito Administrativo — TRE-PI — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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