Questão de Administração Pública — TRE-PI 2016

Question

Acerca das mudanças institucionais que afetaram diretamente a administração pública, como a criação de conselhos e
organizações sociais, entre outras entidades, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), cuja qualificação é concedida pelo Ministério da
Justiça, são constituídas por pessoas jurídicas de direito privado, mediante termo de parceria com o poder público, e visam
atender ao princípio da universalização dos serviços.

Answer

Alternativa A: Agências executivas como a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) possuem atribuições de regulação e fiscalização, podendo exercer
também atividades de controle econômico.

Answer

Alternativa B: As organizações sociais, cuja qualificação é concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
são constituídas por pessoas jurídicas de direito público com a finalidade de atender assuntos que correspondam às
relações entre o Estado e a sociedade.

Answer

Alternativa D: As agências executivas são compostas por órgãos da administração pública direta que têm como finalidade executar
atividades delegadas pelo poder público em função da comprovada capacidade de gestão estratégica nos dois anos de
atuação anteriores à delegação.

Answer

Alternativa E: As agências reguladoras, compostas por autarquias e fundações, são vinculadas ao Poder Executivo e exercem
atividades delegadas pelo poder público.

Questão de Administração Pública — TRE-PI — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)