Questão de Legislação Federal — TRE-PE 2017

Question

Determinado órgão público formalizou contrato com uma
instituição educacional para o treinamento de vinte turmas de
servidores em conteúdos de direito administrativo, no montante
de R$ 300.000, durante dois anos.
Com referência a essa situação, assinale a opção correta acerca da
execução do contrato.

Accepted Answer

Alternativa E: O órgão poderá requerer a redução do treinamento de quatro turmas, com a redução de R$ 60.000 no valor do
contrato, e a instituição será obrigada a aceitar o referido ajuste nas mesmas condições contratuais.

Answer

Alternativa A: A prestação de garantia, prevista em instrumento convocatório, poderá ser exigida no valor de R$ 18.000, mediante
caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Answer

Alternativa B: O órgão público será responsável por eventual inadimplência da instituição educacional referente a encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e(ou) comerciais decorrentes da execução do contrato, até o limite de R$ 75.000, 25%
do valor contratado.

Answer

Alternativa C: A rescisão contratual por ato unilateral do órgão público devido a atraso injustificado da instituição no início do
treinamento das turmas gera devolução da garantia formalizada no ato do contrato até o limite de valor de uma turma, ou
seja, R$ 15.000.

Answer

Alternativa D: Prevendo cortes orçamentários e para garantir a realização do treinamento de turmas no exercício seguinte, o órgão
poderá antecipar o pagamento de até dez turmas, no total de R$ 150.000, com os recursos do exercício vigente.

Questão de Legislação Federal — TRE-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)