Questão de Direito Processual Civil — TRE-PE 2017

Question

A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos atos processuais, assinale a opção correta à luz do
Código de Processo Civil (CPC).

Accepted Answer

Alternativa B: Na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias úteis o prazo para a prática de ato
processual a cargo da parte.

Answer

Alternativa A: Não podem ocorrer durante as férias forenses citações, intimações e penhoras, ainda que haja autorização judicial.

Answer

Alternativa C: O juiz pode dilatar e reduzir os prazos processuais, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir
maior efetividade à tutela do direito.

Answer

Alternativa D: Pode o magistrado declarar-se suspeito no processo por razões de foro íntimo; contudo, para assim fazer, ele deve
externar tais razões.

Answer

Alternativa E: O terceiro que demonstre interesse jurídico poderá requerer ao juiz certidão de inteiro teor da sentença, no caso de
processo que tramite sob segredo de justiça.

Questão de Direito Processual Civil — TRE-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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