Questão de Direito Constitucional — TRE-PE 2017

Question

O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia federal que passe a exercer mandato de deputado
estadual

Accepted Answer

Alternativa A: ficará afastado do cargo efetivo e receberá apenas a remuneração do cargo eletivo.

Answer

Alternativa B: ficará afastado do cargo efetivo, podendo optar pela remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo.

Answer

Alternativa C: poderá desempenhar os dois cargos se houver compatibilidade de horários, caso em que perceberá as vantagens do
cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente de submissão ao teto remuneratório.

Answer

Alternativa D: poderá desempenhar os dois cargos mesmo se houver incompatibilidade de horários, caso em que perceberá as
vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, observado o teto remuneratório.

Answer

Alternativa E: poderá ou não se licenciar do cargo efetivo, mas, caso não se licencie, perceberá apenas a remuneração do cargo
efetivo.

Questão de Direito Constitucional — TRE-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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