Questão de Direito Ambiental — TRE-PE 2017

Question

Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do
desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela
administração pública federal, assinale a opção correta com
base no que dispõe a PNMC.
o impacto ambiental, mas é vedada a exigência de que sejam constituídos de material reciclado ou biodegradável.

Accepted Answer

Alternativa D: Visando estimular processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões e a remoção de gases de
efeito estufa, o poder público deve estabelecer critérios de preferência nas licitações públicas para as propostas que
prevejam maior economia de energia e água.

Answer

Alternativa A: A Comissão Interministerial de Sustentabilidade, criada no âmbito da administração pública federal, tem caráter
temporário e visa à implementação de planos de gestão de logística sustentável no âmbito de cada órgão público.

Answer

Alternativa B: A apresentação, pelo licitante vencedor, de bem ou serviço que seja considerado inadequado quanto às exigências de
sustentabilidade implica sua imediata e sumária eliminação do certame.

Answer

Alternativa C: As linhas de crédito e financiamento, desde que oriundas de agentes financeiros públicos, são consideradas
instrumentos da PNMC.

Answer

Alternativa E: Na aquisição de bens, a administração pública pode pleitear que os bens sejam constituídos por substâncias que
reduzam o impacto ambiental, mas é vedada a exigência de que sejam constituídos de material reciclado ou
biodegradável.

Questão de Direito Ambiental — TRE-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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