Questão de Direito Ambiental — TRE-PE 2017

Question

A respeito da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e das políticas relacionadas ao clima e aos resíduos
sólidos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Visando alcançar os objetivos traçados na Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil adotou voluntariamente
o compromisso de promover ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Answer

Alternativa B: A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos não alcança as pessoas de direito privado, mas aplica-se a
todas as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela geração de resíduos sólidos.

Answer

Alternativa C: A utilização de tecnologias para a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos independe de comprovação de
viabilidade técnica e ambiental.

Answer

Alternativa D: A gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos compreendem a não geração e a redução, mas não a reutilização,
dadas a natureza e a composição desses resíduos.

Answer

Alternativa E: A A3P deve ser obrigatoriamente observada na elaboração do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral.

Questão de Direito Ambiental — TRE-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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