Questão de Direito Ambiental — TRE-PE 2017

Question

Com base no disposto pela Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e pela Resolução n.º 23.474/2016 do
TSE, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos
guardam relação com o uso sustentável de recursos naturais, com o combate ao desperdício e com o consumo consciente
de materiais.

Answer

Alternativa A: Em razão da repartição de competências federativas, as diretrizes da PNMC restringem-se ao apoio à participação do
governo federal na execução de programas e ações relacionados a mudanças climáticas, cabendo aos governos estaduais
e municipais estabelecer, de modo independente, suas próprias estratégias.

Answer

Alternativa B: As instituições financeiras oficiais disponibilizarão linhas de crédito e financiamento voltadas especificamente a órgãos
e entidades públicas, visando à observância e à execução da PNMC.

Answer

Alternativa C: A PNMC visa, entre outros objetivos, ao abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis.

Answer

Alternativa D: Os ônus e encargos decorrentes das medidas a serem adotadas no âmbito da PNMC devem ser distribuídos entre os
setores econômicos, devendo ser eximidas dessa responsabilidade as populações e comunidades interessadas.

Questão de Direito Ambiental — TRE-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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