Questão de Direito Administrativo — TRE-PE 2017

Question

Um empresário, proprietário de determinada empresa que firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de
ato de improbidade administrativa levado a efeito por servidor público de determinado órgão estatal. Nessa situação
hipotética,

Accepted Answer

Alternativa D: o servidor estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa ainda que exerça suas funções de forma
transitória.

Answer

Alternativa A: o servidor público só estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa se pertencer a órgão da
administração direta.

Answer

Alternativa B: o empresário só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se o ato de improbidade lhe tiver
beneficiado.

Answer

Alternativa C: o servidor só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se tiver sido nomeado para o cargo
mediante concurso público.

Answer

Alternativa E: o empresário, por não ser agente público, não estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Questão de Direito Administrativo — TRE-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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