Questão de Legislação Federal — TRE-PE 2011

Question

Nos termos da Lei no 11.416/2006, integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções
Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício
de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Sobre as mencionadas funções comissionadas e cargos em comissão, está correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: Os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em
regulamento.

Answer

Alternativa A: Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado
de curso de desenvolvimento gerencial deverão fazê-lo no prazo de até dois anos da publicação do ato.

Answer

Alternativa B: Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que não haja vínculo de subordinação,
porém haja poder de decisão.

Answer

Alternativa C: No máximo quarenta por cento dos cargos em comissão, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão
destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.

Answer

Alternativa D: As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas exclusivamente por servidores com formação
superior.

Questão de Legislação Federal — TRE-PE — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)