Questão de Direito Eleitoral — TRE-PE 2011

Question

NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal
Superior Eleitoral:

Accepted Answer

Alternativa C: nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral,
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.

Answer

Alternativa A: exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.

Answer

Alternativa B: exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.

Answer

Alternativa D: certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas da Capital Federal.

Answer

Alternativa E: certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-PE — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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