Questão de Direito Administrativo — TRE-PE 2004

Question

Dentre outras sanções, o agente público, por facilitar para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou
jurídica, de bens referentes à

Accepted Answer

Alternativa E: empresa incorporada ao patrimônio público, será suspenso dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagará a multa
civil de até duas vezes o valor do dano.

Answer

Alternativa A: sociedade de economia mista, ressarcirá integralmente o dano, se houver, perderá a função pública e estará proibido
de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Answer

Alternativa B: administração fundacional, terá cassados seus direitos políticos de oito a dez anos e pagará a multa civil de até três
vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Answer

Alternativa C: administração direta, será suspenso dos direitos políticos de três a cinco anos e pagará a multa civil de até cem vezes
o valor percebido.

Answer

Alternativa D: administração indireta, será suspenso dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ressarcirá integralmente o dano e
perderá a função pública.

Questão de Direito Administrativo — TRE-PE — 2004 — Diversas

Ficha técnica da questão

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