Questão de Direito Constitucional — TRE-PB 2015

Question

Entende-se por quinto-constitucional:

Accepted Answer

Alternativa C: A reserva de um-quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e
Territórios, que deverão ser ocupadas por membros do Ministério Público e por Advogados, observada a proporcionalidade
entre eles.

Answer

Alternativa A: O volume proporcional de votos no escrutínio para a aprovação de Lei Complementar, a qual somente ocorrerá por
intermédio de quórum qualificado de três-quintos.

Answer

Alternativa B: O volume total de votos no escrutínio para a aprovação de Emenda Constitucional, a qual somente ocorrerá por
intermédio de quórum qualificado de três-quintos.

Answer

Alternativa D: A parcela máxima que pode ser deduzida dos vencimentos do servidor público efetivo caso este venha a ser colocado
em disponibilidade em razão de interesse público.

Answer

Alternativa E: A parcela máxima que pode ser deduzida dos proventos do servidor público aposentado por invalidez.

Questão de Direito Constitucional — TRE-PB — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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