Questão de Direito Constitucional — TRE-PB 2015

Question

Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo de
Vereadora, para o qual culmina por ser eleita. Em face de tal situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, Abigail

Accepted Answer

Alternativa B: somente poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, bem como os respectivos vencimentos, se houver
compatibilidade de horários.

Answer

Alternativa A: poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, devendo, no entanto, optar por um dos vencimentos.

Answer

Alternativa C: deverá afastar-se do cargo de professora durante o exercício do mandato, podendo, no entanto, optar por uma das
remunerações.

Answer

Alternativa D: mesmo devendo ser afastada do cargo público de provimento efetivo, terá computado, para todos os efeitos, o tempo
em que permaneceu no exercício da vereança.

Answer

Alternativa E: poderá livremente optar pela acumulação ou não do cargo e do mandato, de tal escolha decorrendo o direito ou não de
receber os vencimentos inerentes a ambos.

Questão de Direito Constitucional — TRE-PB — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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