Questão de Direito Administrativo — TRE-PB 2015

Question

Marina é servidora federal estatutária e aposentou-se há cerca de 9 meses. Não tendo se acostumado à inatividade,
apresentou requerimento à Administração pública que integrava, externando intenção de voltar à ativa. O pedido, de
acordo com o que prevê a Lei no 8.112/1990:

Accepted Answer

Alternativa D: pode ser deferido, considerando o prazo decorrido, desde que a reversão se dê no interesse da Administração e que
haja cargo vago para ser ocupado.

Answer

Alternativa A: não é passível de ser acolhido, pois a readaptação somente pode ser deferida no caso de anulação do ato de
concessão de aposentadoria.

Answer

Alternativa B: é direito subjetivo da servidora, tendo em vista que ainda não decorridos cinco anos desde a concessão da
aposentadoria.

Answer

Alternativa C: deve ser deferido imediatamente após a próxima aposentadoria ocorrida no mesmo órgão onde estava classificada a
servidora.

Answer

Alternativa E: pode ser deferido se a recondução for feita dentro do prazo prescricional para revisão do ato de aposentadoria e desde
que haja interesse público no atendimento.

Questão de Direito Administrativo — TRE-PB — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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