Questão de Direito Processual CivilTRE-PB — 2007Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-PB·Diversas·2007Direito Processual Civil

A respeito das Nulidades, considere: I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. II. As omissões da denúncia ou da queixa ou da representação poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final. III. As partes poderão argüir a nulidade a qualquer tempo, inclusive, a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido. IV. A incompetência do juízo anula todos os atos realizados, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser

remetido ao juiz competente. De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRE-PB
Órgão
Diversas
Ano
2007
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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