Questão de Direito Civil — TRE-PB 2007

Question

De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos
e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso

Accepted Answer

Alternativa E: formal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em
qualquer caso, de um sexto até metade.

Answer

Alternativa A: material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em
qualquer caso, de um terço.

Answer

Alternativa B: material de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

Answer

Alternativa C: formal de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

Answer

Alternativa D: material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em
qualquer caso, de um sexto até metade.

Questão de Direito Civil — TRE-PB — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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