Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-PB 2007

Question

Nas hipóteses em que a matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, envolver
assunto de interesse geral, poderá ser aberto período de consulta pública para manifestação

Accepted Answer

Alternativa C: de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

Answer

Alternativa A: popular, antes ou após a decisão do pedido, desde que esta não tenha transitado em julgado.

Answer

Alternativa B: da Advocacia-Geral da União, até o trânsito em julgado da decisão, ainda que implique em prejuízo para a parte
interessada.

Answer

Alternativa D: de qualquer representante do Poder Legislativo, desde que no início do procedimento e antes do recebimento do
pedido.

Answer

Alternativa E: de entidades legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, ainda que possa acarretar algum prejuízo para a
parte interessada.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-PB — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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