Questão de Direito Processual Civil — TRE-PA 2020

Question

O processo de execução é tratado no Livro II do Código de Processo Civil (CPC). Sobre o assunto, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a
execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder

Answer

Alternativa B: Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do
direito desuperfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado,
recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre a construção ou a plantação, no primeiro caso,ou
sobre o terreno, no segundo caso

Answer

Alternativa C: O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar do
cumprimento da obrigação e quando o Brasil for indicado paratanto

Answer

Alternativa D: Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último
comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do
respectivo comprovante

Questão de Direito Processual Civil — TRE-PA — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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