Questão de Direito Eleitoral — TRE-PA 2020

Question

No que se refere às mudanças institucionais da Administração Pública, em especial após a Reforma Gerencial de 1995,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A execução do contrato de gestão celebrado por Organização da Sociedade Civil será fiscalizada pelo órgão ou
entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada

Answer

Alternativa A: O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos,
para o exercício de diversas atividades estipuladas em lei

Answer

Alternativa B: A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada, dentre outras características, pela ausência de
tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a
termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos

Answer

Alternativa C: O contrato de gestão é considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades
qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação
entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público

Questão de Direito Eleitoral — TRE-PA — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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