Questão de Direito Eleitoral — TRE-PA 2020

Question

As Juntas Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral e tem previsão expressa no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Sobre
o assunto, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa B: Compete à Junta Eleitoral expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. Nos municípios onde houver mais de
uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as
demais enviarão os documentos da eleição

Answer

Alternativa A: Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 4 (quatro) cidadãos de notória
idoneidade. Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do
Tribunal Superior, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede

Answer

Alternativa C: Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares, dentre outros, os candidatos e seus
parentes, ainda que por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, e bem assim o cônjuge ou companheiro

Answer

Alternativa D: Ao presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em
número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos, sempre que houver mais de dez urnas a apurar

Questão de Direito Eleitoral — TRE-PA — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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