Questão de Direito Eleitoral — TRE-PA — 2020 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-PA·Diversas·2020Direito Eleitoral

No que se refere às disposições da Lei n° 11.107/2005 sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

ANão é possível cessão de servidores entre os entes consorciadosBO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intençõesCO consórcio público terá sempre personalidade jurídica de direito privadoDO denominado termo de fomento permite aos entes consorciados entregarem os recursos ao consórcio público

Ficha técnica da questão

Banca: TRE-PA
Órgão: Diversas
Ano: 2020
Disciplina: Direito Eleitoral
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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