Questão de Direito ConstitucionalTRE-PA — 2020Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-PA·Diversas·2020Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. 1.Mesa da Câmara dos Deputados. 2.Procurador-Geral da República. 3.Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 4.Tribunal de Contas da União. Assinale a alternativa que não contemple um desses legitimados:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRE-PA
Órgão
Diversas
Ano
2020
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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