Questão de Direito Constitucional — TRE-PA 2020

Question

As normas gerais e os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos encontram-se disciplinados de forma
expressa na Constituição Federal de 1988, sobretudo no Capítulo IV do Título I da Carta Magna. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá
afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito,
passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade

Answer

Alternativa A: Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os
partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos
válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos
votos válidos em cada uma delas

Answer

Alternativa B: A perda ou cassação dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença
transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus
efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ou
improbidadeadministrativa, nos termos do art. 37, § 4º

Answer

Alternativa C: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos

Questão de Direito Constitucional — TRE-PA — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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