Questão de Direito Penal — TRE-PA 2014

Question

O erro sobre os elementos do tipo penal está previsto no art. 20, caput do CBP, conforme transcrição a seguir: “O erro
sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em
lei”. De acordo com os ensinamentos relacionados ao erro de tipo essencial ou incriminador, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: se o erro do agente é invencível, a exclusão da tipicidade é a medida que se impõe.

Answer

Alternativa A: não há distinção entre o erro de tipo escusável e o inescusável.

Answer

Alternativa B: reconhecendo o juiz que o agente, ao praticar a conduta, incorreu em erro de tipo essencial, seja ele escusável ou
inescusável, tal reconhecimento terá o condão de excluir o dolo e a culpa.

Answer

Alternativa D: o erro é vencível quando qualquer pessoa no lugar do agente incidiria no mesmo erro. Se o erro é vencível,
excluem–se o dolo e a culpa.

Answer

Alternativa E: se o erro é invencível, admite–se a punição por crime culposo.

Questão de Direito Penal — TRE-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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