Questão de Direito Eleitoral — TRE-PA 2014

Question

Considere as condutas vedadas aos agentes públicos em
campanhas eleitorais, Lei nº 9.504/1997, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: É proibido aos agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor do candidato, partido político ou coligação,
de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

Answer

Alternativa A: È proibida aos agentes públicos, apenas servidores, a seguinte conduta: ceder em benefício do candidato bens móveis
ou imóveis.

Answer

Alternativa B: È vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, nos seis meses que antecedem as eleições,
na realização de inaugurações.

Answer

Alternativa C: É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos seis meses que precedem o pleito, de
inaugurações de obras públicas.

Answer

Alternativa D: È proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou demitir, na circunscrição do pleito, nos seis meses que o
antecederem e até a posse dos eleitos.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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