Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-PA 2014

Question

De acordo com a Lei no
8.112/1990, no que se refere às
disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Os ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores públicos.

Answer

Alternativa A: Não é possível o provimento de cargos públicos senão em decorrência de prévia aprovação e classificação em
concurso público.

Answer

Alternativa B: A referida lei veda o provimento de cargos públicos a estrangeiros, excepcionando tão somente no caso de professores
de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

Answer

Alternativa C: São requisitos para nomeação em cargo público a nacionalidade brasileira; o gozo de direitos políticos; a quitação com
as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito
anos e a aptidão física e mental, sem prejuízo de outros requisitos que possam ser justificados conforme as atribuições do
cargo, mas desde que estabelecidos em lei.

Answer

Alternativa E: Ainda que previstas outras formas de provimento no seu texto originário, a referida lei foi alterada para que somente
por meio da nomeação sejam providos os cargos públicos.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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