Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-PA 2014

Question

Considerando as hipóteses apresentadas envolvendo
servidores públicos regidos pela Lei no
8.112/1990, assinale a
alternativa que corresponde a um direito ou a uma vantagem
que possui fundamentação de acordo com o contido na
referida lei.

Accepted Answer

Alternativa C: João, observados os demais preceitos legais, terá direito à metade do valor da diária por dia de afastamento se a União
custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por aquelas diárias.

Answer

Alternativa A: José faltou ao serviço decorrente de força maior. Nesse caso, desde que chefia imediata aceite a justificativa
apresentada, a ausência dele será automaticamente considerada de efetivo exercício.

Answer

Alternativa B: Maria recebeu pagamento indevido da Administração. Nesse caso, a partir do mês imediatamente subsequente ao
processamento da folha, deverão ser iniciados os descontos, em parcelas que não poderão ser inferiores ao
correspondente a 10% da respectiva remuneração.

Answer

Alternativa D: Isabel, servidora que tem o deslocamento da sede como atribuição, mas, como exigência permanente do cargo, não
terá direito à indenização de transporte quando realizar despesas com o uso de meio próprio de locomoção para a
execução de serviços externos.

Answer

Alternativa E: Pedro foi nomeado para ocupar cargo em comissão que lhe enquadra nas hipóteses de percepção ao auxílio?moradia.
Todavia, para ter tal direito, deverá, entre os demais requisitos legais, comprovar que, a partir da data da respectiva
nomeação, nem ele nem sua companheira são proprietários de imóvel no município em que for exercer o cargo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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