Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-PA 2014

Question

Quanto ao rito previsto no Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no que se refere aos
recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Concluída a formação do agravo de instrumento, o presidente determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), podendo, ainda, ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes.

Answer

Alternativa A: O prazo para a interposição do recurso será de oito dias, contado da publicação da decisão, salvo quando versar sobre
expedição de diploma em que o prazo será contado da Sessão da Diplomação.

Answer

Alternativa B: Interposto o recurso ordinário contra decisão do Tribunal, o presidente deverá, na própria petição, mandar abrir vista ao
recorrido para que, no mesmo prazo, ofereça as respectivas razões.

Answer

Alternativa C: Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, no prazo de 10 dias, agravo de instrumento.

Answer

Alternativa D: O presidente somente poderá negar seguimento ao agravo de instrumento que seja interposto fora do prazo legal.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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