Questão de Direito Constitucional — TRE-PA 2005

Question

Quanto ao processo de execução e dos embargos do devedor, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A sentença que acolhe os embargos do devedor, no mérito, converte a suspensão decorrente do recebimento
respectivo, em trancamento definitivo da execução, ou em redução desta aos devidos termos, ou, eventualmente, em
anulação do próprio processo de conhecimento anterior, inclusive da sentença exeqüenda.

Answer

Alternativa A: A execução fundada em título extrajudicial pode ser definitiva ou provisória. Será provisória quando o devedor opuser
embargos e apelar da sentença que os julgou improcedentes.

Answer

Alternativa B: De acordo com o princípio da menor onerosidade, não se admite o uso da execução apenas para trazer prejuízo ao
devedor, quando esse prejuízo não acarreta benefício ao credor.

Answer

Alternativa C: No processo de execução por quantia certa, admite-se a citação pelo correio, por mandado e por edital. Na hipótese de
o devedor, apesar de ter endereço conhecido, ocultar-se e não poder ser localizado pelo oficial de justiça, a citação será
feita com hora certa.

Answer

Alternativa E: Remissão de bens é ato do devedor que paga o débito executado, acrescido de juros, custas e honorários
advocatícios, a qualquer tempo, antes da arrematação ou adjudicação dos bens.

Questão de Direito Constitucional — TRE-PA — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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