Questão de Direito Eleitoral — TRE-MT 2015

Question

Assinale a opção correta no que se refere a propaganda eleitoral, votação, apuração, nulidades da votação e garantias
eleitorais.

Accepted Answer

Alternativa E: Cabem ao TRE, na apuração, tanto a resolução de dúvidas não decididas sobre eleições federais e estaduais, quanto a
apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República.

Answer

Alternativa A: Os mesários e secretários, quando for composta a mesa receptora e durante o exercício de suas funções, só poderão
ser presos ou detidos em caso de flagrante delito, não se estendendo essa norma aos fiscais de partido.

Answer

Alternativa B: As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de difundir, em sua programação normal e em seus noticiários,
opinião favorável ou contrária a partido político a partir do prazo final para o registro de candidaturas junto à justiça
eleitoral.

Answer

Alternativa C: Ao juiz eleitoral cabe, com exclusividade, intervir no funcionamento das mesas receptoras e exercer o poder de polícia
durante os trabalhos eleitorais.

Answer

Alternativa D: É anulável, por sentença de juiz eleitoral, uma votação em que não se obedeçam as formalidades essenciais ao sigilo
do sufrágio, de acordo com as regras eleitorais.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-MT — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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