Questão de Direito Civil — TRE-MT 2005

Question

O Estado brasileiro adquiriu de Roberto, mediante contrato de compra e venda, um edifício localizado em Cuiabá MT para
servir como uma nova sede do TRE/MT.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: As partes do referido contrato de compra e venda são Roberto e a União.

Answer

Alternativa A: Após a aquisição, o referido edifício tornou-se um bem público dominical afetado a um serviço público típico.

Answer

Alternativa B: O referido contrato de compra e venda deve ser classificado como um contrato administrativo.

Answer

Alternativa D: Atualmente, a propriedade sobre o referido edifício é fato gerador de imposto sobre propriedade predial e territorial
urbana.

Answer

Alternativa E: É vedado ao município de Cuiabá – MT determinar o tombamento do referido edifício, por tratar-se de bem integrante
do patrimônio de entidade da administração indireta federal.

Questão de Direito Civil — TRE-MT — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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