Questão de Direito Civil — TRE-MT 2005

Question

Considerando que André tenha tomado posse em cargo efetivo de analista judiciário lotado no TRE/MT e que ainda não
tenha entrado em exercício, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Ao completar cinco anos de exercício, André terá direito a licença remunerada de até três meses para, no interesse da
administração, participar de curso de capacitação profissional.

Answer

Alternativa B: Enquanto não entrar em exercício, André não poderá ser considerado investido no cargo público para o qual foi
nomeado.

Answer

Alternativa C: Após entrar em exercício, André somente poderá ser condenado pela prática de infração administrativa disciplinar à
pena de advertência ou de suspensão mediante processo administrativo disciplinar, em que seja garantida a ampla defesa.

Answer

Alternativa D: André somente poderá ser nomeado para cargo em comissão no TRE/MT após adquirir estabilidade no cargo de
provimento efetivo para o qual foi nomeado.

Answer

Alternativa E: André adquirirá estabilidade no referido cargo no momento em que for publicado ato determinando a sua aprovação no
estágio probatório.

Questão de Direito Civil — TRE-MT — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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